# Registro público: TSE — 06000234720206060024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8f7b52c3a9bf7f8f523e9f71241e0d2abb04d69fc1097cadbaa18bd6fbc5ca6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Parentesco | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-25T17:20:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-04-16T17:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T11:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-21T11:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-21T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-04T11:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T12:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-04T12:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-04T12:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T11:28:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-02-17T11:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T14:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-17T14:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-17T14:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T14:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T14:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T14:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T19:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T19:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T19:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T19:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-18T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T18:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-22T18:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-27T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-02T18:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-09T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-09T13:20:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-09T13:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-09T13:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-24T12:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-29T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T16:59:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-29T16:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06002937220246150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512878/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 00001925720166020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06004418220246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420983/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002891520246130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489308/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
- [TSE — 06002182820246130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195408/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
- [TRE-SE — 06001228020206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001232120206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000975420246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL