# Registro público: TJPR — 01052319220238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224910/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b0ce66a46705796c263278ca12deb41b71b6158150b08fc727e61feb14169bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-24** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-11-16** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-16T14:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-16T14:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-16T14:37:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-16T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-16T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T17:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-16T19:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-24T14:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-13T15:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-16T14:09:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-16T14:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-16T14:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-16T16:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-16T16:44:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-11-16T17:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-17T17:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-20T15:02:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-20T15:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-24T13:29:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-24T13:31:08.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-11-24T15:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-13T15:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013713720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRF1 — 00002358220184014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 03ª - Porto Velho
- [TJMG — 00085142820218130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897356/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001256120248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313587/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJAP — 00014847020208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626564/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00001471920168120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602857/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Alienação de Bens do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 1ª Vara
- [TJMS — 00001177020178120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª Vara
- [TJMT — 00001668920128110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874268/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR