# Registro público: TRE-GO — 00004198020166090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff9c8c2c5f218f75e3136137cf211d14bda84d8ca6be82d8dc62c5ab15355a22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T02:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-12T06:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-22T04:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-03T06:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T04:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T03:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-07T04:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T01:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-22T04:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T04:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T04:12:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-05-03T05:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-02T05:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T05:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T01:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T02:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T03:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T03:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-03T05:49:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-10T04:12:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-04T04:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:45\.498937152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161022164243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff9c8c2c5f218f75e3136137cf211d14bda84d8ca6be82d8dc62c5ab15355a22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001088920166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000151020246090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101442/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RS — 00004466620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741885/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004267220166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00004322120166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001765420166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003106520126130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460943/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 00002473020166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248957/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM