# Registro público: TRE-SP — 06000014320246260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df063d7209b016af39541d447d1ddc713017d2fcb069783834b8c4c880ec855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-08** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T15:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-01-24T15:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-05T18:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-01-24T15:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-01-24T16:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-08T18:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-08T18:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-08T18:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-16T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-22T15:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-01-24T15:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-01-25T14:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-01-25T14:02:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-05T18:38:29.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-05T18:38:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-08T18:04:08.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-08T18:04:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-13T11:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-22T15:06:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2024-02-22T15:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000257920256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144096/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-PA — 00000342220186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144307/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398920236160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000259520256260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-SP — 06000213420226260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410271/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-PE — 06001556820236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143314/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379020206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142957/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-BA — 06000502320236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142817/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL