# Registro público: TRE-MA — 00003929320126100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249154/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aff3a3ca8fb3658518defd8865dbedfd7af5a7d5ea0cfd0375c56e79f4ab698f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-17
- **Último ato com data válida:** 2015-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2012-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-17** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-17T10:17:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-17T10:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-11T10:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002703020166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780545/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002704320166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780320/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002711520166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780048/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001463120126100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247321/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000157620236110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157692/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-PB — 06002582020246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-GO — 06000304120226090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778357/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA