# Registro público: TRT24 — 00240664220245240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be6e8e68c6f15fbbe3d3846cf5e4c2d2622775d344f8a7fa21b6c5b87cd1712f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-06** —  (TPU 15238)
> **2024-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2024-02-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T16:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-09T08:08:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-09T08:08:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-02-09T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-09T14:01:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-02-09T14:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-10T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-10T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-14T14:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T15:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T16:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-02-15T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-15T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-15T01:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-15T01:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-15T09:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-16T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-21T16:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-23T08:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-02-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T10:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-02T17:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T17:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T14:01:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-23T14:33:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-02-23T14:33:48.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2024-03-06T07:50:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-03-06T07:50:52.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-03-06T07:51:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-03-06T07:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-02T17:34:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-04-03T14:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001724920175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT19 — 00002011020245190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT7 — 00000134020235070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002757120225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073483/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000638720225050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT7 — 00000138820255070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068648/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT13 — 00002757220255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067783/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001723220255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS