# Registro público: TJSE — 00000323020138250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224921/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224921.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db74b74c006218ac04d6f42f231fbc47606c3a95dc84c2ff71f64f537d406731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2015-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-31T10:10:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-16T08:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-11T10:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T11:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T07:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T12:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T08:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-21T11:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-23T05:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-07T11:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-01T10:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-22T13:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-08T09:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-15T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-15T12:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-03T09:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-17T09:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-17T07:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T11:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-21T12:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-21T12:34:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-26T08:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-07T10:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T08:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T08:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-08T08:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-03T12:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T09:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T09:35:51.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}}
- 2014-09-08T09:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T12:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T11:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T11:36:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T09:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T12:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-20T11:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-19T13:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-01T20:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224921.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-05-03 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-07-10 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-10-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:27\.349000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130111120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db74b74c006218ac04d6f42f231fbc47606c3a95dc84c2ff71f64f537d406731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00036611620128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJCE — 00079663020178060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA
- [TJSC — 50091642420208240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Criminal da Comarca de Caçador
- [TJBA — 05730656020178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 16ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00013702220188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO