# Registro público: TJPA — 00001107420068140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01edd85caef69361eb701dad90084eb95cd5c1383aeee1be5d2e7833a112ccb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-10T09:45:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-09-19T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-19T12:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T01:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-22T01:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-10T02:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-10T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-12T03:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-15T09:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T16:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-26T09:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T06:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-25T10:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-07T13:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T16:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-07T15:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-09T12:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-05T17:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-06T11:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-08T14:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-24T13:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T09:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T08:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-06T16:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-29T13:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2026-07-01T09:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-15T11:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-15T11:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2026-08-12T15:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2026-08-12T20:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2026-09-04T10:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-22T10:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-16T09:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-07T15:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2011-06-08T07:01:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2013-09-03T10:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-05T09:00:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-06-07T15:44:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-09-19T12:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305020058170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJGO — 00197424620208090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111990/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRR — 08014957320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112481/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002178720048100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112461/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [STJ — 00004349220243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111324/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJPE — 00000304620068170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111322/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJES — 00001557820058080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111320/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJDFT — 00237521220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111312/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA