# Registro público: STJ — 00001647820183000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58a831f141ba975b5d612799495c75dc5fcce8f8db3727a62dc03682ccd24eee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação Qualificada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T17:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-03T17:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-15T11:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-15T19:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-05T01:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-04-05T18:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-24T18:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T07:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-11T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-02-02T05:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-20T18:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T15:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T14:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T05:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-11T13:13:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-03T17:00:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-01T19:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-05T01:43:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-23T10:18:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-23T10:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T07:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T18:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-11T17:22:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-11T13:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002067120208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJAP — 00029994820178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00006442720188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990472/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Sumé
- [TJGO — 00191890520208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983681/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJMG — 00093851420198130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982353/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08013482920248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979286/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000296420048170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [STJ — 00004171120158240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972136/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5847
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA