# Registro público: TRT3 — 00000573920155030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca2bb4dbaae0f90647f6e467d3628274a9c595354731c04c96197548285b1f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vale Transporte» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-08 no assunto oficial «Vale Transporte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242353320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002811620245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000703520215090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT21 — 00002660820185210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT1 — 00021054220105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo