# Registro público: TRE-GO — 00002319620166090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a74ed69943625e3504a52eaf6757d1f21f70b517c3fe45f4952e10f187c31eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T04:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-24T08:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-02T04:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-13T06:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-13T01:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-11T04:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-10T04:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-17T02:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-21T04:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-10T03:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-15T01:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T06:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T04:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T06:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2017-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-11T02:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T05:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-24T10:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T03:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T04:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-02T03:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T02:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T04:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T02:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T01:01:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-12-15T05:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T03:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24T10:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-18T03:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T02:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T06:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T04:24:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-11-18T06:10:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-04-03T02:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T04:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-20T04:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T02:54:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001781820166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001877720166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00007071920166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249663/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002473020166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248957/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM