# Registro público: TRE-MT — 06000539620206110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c627fdf41b4460b7b6f818c827717feacc3a2ffd5c3428ba711b39bc8211cadd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T13:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-21T10:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-21T11:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-21T11:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-22T11:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T11:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T11:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-28T16:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-30T20:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-28T06:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-28T06:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T20:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-16T13:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-16T13:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T09:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-16T13:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-16T13:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002844120246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648444/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000365420206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765977/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001088220206180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI
- [TRE-AL — 06003074520246020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356839/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-PE — 06000339820206170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257651/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000477320246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000296120206170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000164220246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137120/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 51 ª ZONA ELEITORAL