# Registro público: TRT13 — 00001103120215130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7235b392fd3165f72ec64ae8dde736a64bc6d524d3023de780a0606a641ea6d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Desistência (TPU 463)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Contratuais | Contribuições Previdenciárias | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T15:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-21T15:59:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-22T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T09:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T13:37:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-09T14:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-09T14:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-10T15:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-23T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-10T15:49:16.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-08-11T15:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-21 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:05\.061664632Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T15:47:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7235b392fd3165f72ec64ae8dde736a64bc6d524d3023de780a0606a641ea6d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00001100720235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13745, 13787, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000555220185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13386, 13745, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000546720185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13386, 13745, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00002053820135020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13787, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000275220225050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13745, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00006690820125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13745, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13745, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT12 — 00000197520195120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13386, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA