# Registro público: TJSE — 00448071820128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71c6f959b92cecb4ad78f82b03e3f22a2451041d4ffc10773c68459f0945f259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25
- **Último ato com data válida:** 2019-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T10:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-12T12:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-05T09:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-29T10:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-17T09:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-30T12:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-09T11:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-21T10:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-09T11:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-24T11:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-25T10:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-16T11:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T11:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-21T17:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-20T10:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-28T11:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-30T12:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-23T09:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-20T00:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-09T11:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-14T08:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-07T14:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-07T09:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-19T11:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-17T08:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-17T08:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-17T08:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-26T11:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-22T01:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T08:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-05T10:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T15:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T11:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-21T10:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-10T16:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-10T10:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T20:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T11:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-20T16:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:05:36\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140225120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71c6f959b92cecb4ad78f82b03e3f22a2451041d4ffc10773c68459f0945f259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00034948620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436384/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRN — 00194210520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00033900520188260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684394/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJSE — 00000485720138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252261/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00007467720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252221/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TJES — 00001793920208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJCE — 02103363420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00028089320188260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683730/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA