# Registro público: TRF5 — 00338788720234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e59c8e17ced832941feb5ceff5e8fcd30e7126ac019ee0fbb69b6b88213d0bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-11-14** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2024-11-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T10:20:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-05T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-24T13:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T14:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17T00:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-17T00:05:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-17T06:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-07-03T10:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-24T13:12:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-11-14T11:52:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-14T14:47:22.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2024-11-14T14:47:22.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-12-17T06:56:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14818)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00193184320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870089/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50086546220234025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842681/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14818
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00182303320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00148639820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839240/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095080/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ