# Registro público: TJSE — 00003408520168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b42164c5d388a7ef378e605793e961b3c6a86699bda510d6784bdff71d48792

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2017-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-29** —  (TPU )
> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-27** —  (TPU )
> **2017-01-26** —  (TPU )
> **2017-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T11:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-29T08:44:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T10:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T22:13:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T09:39:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T12:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T16:03:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T10:33:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T13:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-14T10:36:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T11:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T01:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T09:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T11:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T09:52:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T09:28:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-17T09:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-20T11:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-20T11:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T13:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-20T13:32:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-27T09:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-24T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-24T08:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-20T11:53:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2017-01-09T10:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T10:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-30T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-27T11:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T12:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T10:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T08:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-18T14:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T11:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-10T16:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T13:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T10:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T13:42:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-08T13:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T13:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-20 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-20 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015068920158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254308/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00016540320158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253519/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00015313920148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251203/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo