# Registro público: TRT6 — 00000328420265060233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 03A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 074353f7d3e5d7fbd36d35a1a2d1499aede7e8ebe5b1fe42d56db9b092f821e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-20** —  (TPU 15238)
> **2026-04-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** —  (TPU 15238)
> **2026-04-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-04-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T09:52:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-26T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T11:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T11:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T04:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-02T04:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-08T23:01:30.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-02-10T09:52:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-10T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-02-11T03:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T03:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T16:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T20:52:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-02-28T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-03T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-05T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-16T21:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T22:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-03-17T13:04:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-03-17T13:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-19T10:03:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-03-19T10:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-03-19T13:34:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-03-19T13:34:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-03-19T13:35:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-03-19T13:35:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-03-19T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-03-19T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T03:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-20T03:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-03-20T03:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-03-20T03:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-03-31T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-31T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-04-16T07:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-04-16T09:02:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-04-16T09:02:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2026-04-20T15:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-17 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-04-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-04-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13719, 13843, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13719, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000547620245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13719, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00001975420255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13719, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00001223220255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13719, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / Goias
- [TRT13 — 00000482520255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13719, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00002924620265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13719, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / Luziania
- [TRT9 — 00000386520265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13719, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 074353f7d3e5d7fbd36d35a1a2d1499aede7e8ebe5b1fe42d56db9b092f821e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

