# Registro público: TJMT — 00000227720198110077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224940/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c68ac4c5f4e8a1c27fa54932d7b069188982ecb9b60f4737bad6681419d99851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena de Multa | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T14:30:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-01-07T14:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2019-01-07T17:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T17:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T12:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T18:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2019-02-22T18:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2019-03-24T14:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-16T19:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T15:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-07T16:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-09T13:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-17T12:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-18T14:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-18T14:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-21T17:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-22T18:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-24T14:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2019-05-16T16:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2019-05-16T16:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7792)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00001691620198110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942793/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791, 7792
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMG — 13788111720188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116180/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00892010520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201454/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004096020258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917335/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791, 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMT — 00003078819998110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772183/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791, 7792
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMT — 00003086520198110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769943/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791, 7792
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [STJ — 00003487220258260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292304/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791, 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004066520238260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869763/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO