# Registro público: STJ — 00001649720064036122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c97baefa5b1c5d6613949e326427ef162d196af61c40173d69fbc89e15fe0e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2018-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-26** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-02** — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T17:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-21T17:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-04T10:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-04T15:53:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-07T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-21T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T19:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T05:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T13:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T18:52:56.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2018-06-28T05:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T14:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-14T14:39:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-02T15:14:25.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2018-04-02T19:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-27T13:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003673420024030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485126/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003798620094036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599991/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMG — 01713714620118130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001276020134036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848916/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 01238695020154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150396/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00335298920174025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138047/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00200966420164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003392320168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR