# Registro público: TRT3 — 00000571420115030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249454/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249454.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36ca49a07ee93f239b9795e16df51ee8bda6cfecfce68834b138ff512f837205 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21 - **Último ato com data válida:** 2023-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-11** — Recebimento (TPU 977) > **2018-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-03** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249454.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ca49a07ee93f239b9795e16df51ee8bda6cfecfce68834b138ff512f837205.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-11-28 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2018-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2018-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2018-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2018-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2018-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2023-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:21\.456126139Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36ca49a07ee93f239b9795e16df51ee8bda6cfecfce68834b138ff512f837205 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002090320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13815, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT20 — 00004220520225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13815, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13815, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT4 — 00007974520115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT1 — 00009784120135010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT23 — 00000685620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13815, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT1 — 00008366220125010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13815, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT1 — 00008290720115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13815, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747 - **SHA-256 do registro documental:** 36ca49a07ee93f239b9795e16df51ee8bda6cfecfce68834b138ff512f837205 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82 - **SHA-256 do registro documental:** 36ca49a07ee93f239b9795e16df51ee8bda6cfecfce68834b138ff512f837205 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000571420115030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36ca49a07ee93f239b9795e16df51ee8bda6cfecfce68834b138ff512f837205 - **SHA-256 do comentário:** b776cd3de538fcbb53b6a58b9c284e807c6b152db28135d19c0e95917d17a81f