# Registro público: TRT2 — 00002046320135020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab462082d0fba6d4fb113f22419b63bfb4383835deb6508e376bd43e07e59b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-06T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-04T02:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-04T02:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-25T01:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T14:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T20:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T10:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-17T12:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T02:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-22T02:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-28T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-07T00:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-22T14:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T11:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T01:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T01:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-20T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-21T00:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-30T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T09:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T09:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-02T00:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-02T00:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-16T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-18T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T03:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-24T03:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-07T00:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T12:54:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-25T15:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-25T15:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-02T01:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-02T01:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-02T01:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-02T01:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-14T13:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-14T14:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001848720185190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT6 — 00000802520245060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 03A VARA
- [TRT19 — 00001842220205190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT19 — 00001841720235190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698614/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT18 — 00004065620145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / Formosa
- [TRT23 — 00001577320205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT2 — 00004733420125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007435120105090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697188/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES