# Registro público: TRE-PA — 00003491520166140011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60d9ac9e8cdbb819ef421433fd881f2eef979c25a7fa75794113ed539719c97c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-01-23** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-01-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Provisória | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T13:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T10:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T13:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-04T09:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-28T10:06:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T09:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000541020176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000684620196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000886120196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260467/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00001564220176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959782/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000121520196040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244943/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU
- [TRE-AM — 00000347820196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209738/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-TO — 00000424220186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269181/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000282420196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239663/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO