# Registro público: TRT14 — 00000112020265140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77fd6f6d851624899a6d031448a3d60179c15daa1736544590e7f1c50cdc72b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T18:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-15T07:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-15T08:03:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-15T08:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T08:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T01:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-16T01:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-26T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T10:12:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-04T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-05T11:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-02-05T14:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-06T11:54:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-06T13:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-06T16:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T11:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T11:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T11:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T18:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T18:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T02:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T02:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-02-11T02:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-02-11T02:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-02-13T15:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-14T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-25T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-20T12:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T12:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T02:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-23T02:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T02:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-23T02:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-03-24T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-05-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-06-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-06-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-06-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-06-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-07-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2026-06-09 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TST — 00003876020135030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688201/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT6 — 00000474020235060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT14 — 00000252720225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00000457820255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT2 — 00000210420155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª Vara do Trabalho de Santos