# Registro público: TRE-RS — 00000447820176210115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed8303ff6e747073bd956de5514e5ff1db9f32477c97b6ab87156a7c1805f325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T13:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T14:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T17:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-28T14:12:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-09T16:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-09T16:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T15:09:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T17:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-28T14:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-09T15:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-31T13:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T15:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-25T14:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T12:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-27T13:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000073820266130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-MA — 00000327620156100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259314/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000451620226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935276/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-RS — 00000450920166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431220186210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257409/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000132520266050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249697/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000578120226040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243339/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000439220196210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199190/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL