# Registro público: TRT12 — 00004013120215120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f855939e9390278526c4dc5c801f84d12148cabcab42c873426596aabdd163b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalhador Eventual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T14:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-23T14:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T15:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T14:51:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-26T13:36:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-29T10:50:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2021-03-29T10:50:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-29T12:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T12:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-30T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2021-03-30T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T15:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-06T09:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2021-03-23T15:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-25T14:37:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2021-03-29T10:50:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2021-04-06T10:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2021-04-06T10:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2021-04-06T10:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001357620235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160390/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13829
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT18 — 00004605920145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / Posse
- [TRT23 — 00004856320195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708106/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13829
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000024820225050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654998/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13829
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000021720225050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486712/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13829
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242301520225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT2 — 00004463720125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003913320145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo