# Registro público: TJRJ — 00033206319998190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1689bb1f260b15673b08e00eedc99cb72475cd5c480e8213fa784613ef70f52c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-18
- **Último ato com data válida:** 2009-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Roubo Majorado | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-11-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-03-16T12:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-27T18:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-16T12:40:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-15T11:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-09-03T17:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00030050420098190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004337620168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145894/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004323520168260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112420/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004287220168170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084659/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00013145820148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00055276020198190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJAP — 00031914420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001871120178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037966/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE BOM JESUS