# Registro público: TJRS — 00852391720178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a377fc93fe6c3408bea851a4982f061d7117a72b54e9ab6e5b24090a78fb9a88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-27T17:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-29T09:42:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-27T10:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-05-27T10:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-27T17:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-27T17:02:19.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2017-05-27T17:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-29T09:42:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-05-29T17:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T09:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T11:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T15:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T17:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-14T17:35:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-06-20T16:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-11T10:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T17:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T17:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T09:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-07T14:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-01T10:26:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-01T12:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001548920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00106078120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031568820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000302020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098311/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08014357620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098241/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08014584920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167420188160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL