# Registro público: TJES — 00000571620238080001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4df22ecbaaafd90197f236121481d13fa12d19950800425f4a82f27d0e0c842c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-01-12** — Remessa (TPU 982) > **2023-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-13T16:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-12T15:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2023-01-12T15:14:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-02-28T15:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-28T15:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-28T15:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-12T15:18:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-01-19T13:08:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2023-01-13T16:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4df22ecbaaafd90197f236121481d13fa12d19950800425f4a82f27d0e0c842c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:01:39\.608916738Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230112151350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4df22ecbaaafd90197f236121481d13fa12d19950800425f4a82f27d0e0c842c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000563120238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJES — 00000558420148080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248756/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJPA — 00004213920208140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - [TJPR — 00000260820258160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00004211720198140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950419/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL - [TJGO — 00236722520188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949640/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) - [TJPB — 00008241520188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947882/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri - [TJGO — 00197984320208090155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212 - **SHA-256 do registro documental:** 4df22ecbaaafd90197f236121481d13fa12d19950800425f4a82f27d0e0c842c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000571620238080001 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA - AFONSO CLAUDIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4df22ecbaaafd90197f236121481d13fa12d19950800425f4a82f27d0e0c842c - **SHA-256 do comentário:** a13a01b5b5d8f50a88063ae8dc9037adb64e5adfc91a76a77a045904e448eca7