# Registro público: TJRJ — 00179780420138190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6b1d555f2ba3802e35687291e844172c99e23dfd9640cae804ce3110d554f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-07
- **Último ato com data válida:** 2018-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-30** — Procedência (TPU 219)
> **2014-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-07T11:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-13T16:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-13T16:45:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-10-09T12:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-14T16:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-02T14:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-04-30T18:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-29T12:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-07T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-17T16:02:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-24T17:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-10T18:08:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-10T18:08:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-10T18:08:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-10T18:08:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-10T18:08:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-10T18:08:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-10T18:28:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-10T18:28:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-10T18:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-10T18:28:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-10T18:28:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-10T18:28:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-18T12:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-02T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-04-15T12:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-30T18:28:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-09-02T12:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-10T17:18:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-10T17:18:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-10T17:52:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-06-14T16:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-19T12:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6b1d555f2ba3802e35687291e844172c99e23dfd9640cae804ce3110d554f51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-02 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:39:52\.087097766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6b1d555f2ba3802e35687291e844172c99e23dfd9640cae804ce3110d554f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00362475720148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00278941520208190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRJ — 00219666220158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00097096420098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJRS — 50072376120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50078759420218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00179780420138190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6b1d555f2ba3802e35687291e844172c99e23dfd9640cae804ce3110d554f51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6b1d555f2ba3802e35687291e844172c99e23dfd9640cae804ce3110d554f51
- **SHA-256 do comentário:** 02ae41a2f709958b0772e9133c1b1879d1e3f0ae05ca0d94916b7989434e4c48