# Registro público: TJRJ — 00242773020048190004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f98208b53b310bf24ad264005edf0826b3b7e900289109a3b1a699742a549ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-31 - **Último ato com data válida:** 2018-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-11** — Petição (TPU 85) > **2007-01-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2005-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2005-10-04** — Petição (TPU 85) > **2005-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2005-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2005-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2005-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2005-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-05-31T12:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-06-04T13:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2004-06-18T13:40:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2004-07-05T15:13:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-07-07T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2004-07-16T17:19:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-07-20T16:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-07-28T14:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-08-17T17:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-08-31T15:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-09-14T17:22:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2005-04-28T14:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-07-22T17:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-08-29T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-04T14:11:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-01-09T20:16:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2018-10-11T17:07:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-05-31T13:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-06-07T13:35:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2004-07-07T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2004-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-07-29T14:45:37.000Z — Procedência (TPU 219) - 2004-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-09T13:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-07-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-29T14:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-10-24T16:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-15T12:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-07-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-07-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2004-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2004-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2004-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2005-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2005-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2005-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2005-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2007-01-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2004-07-07 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2004-07-07 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:11:39\.469511326Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-05\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f98208b53b310bf24ad264005edf0826b3b7e900289109a3b1a699742a549ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00042915120088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL - [TJMA — 00002182520198100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TJRR — 08011257520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJRJ — 00383348220068190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00079071020038190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00549024820108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJSP — 00192081820108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJSP — 00257323720198260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS