# Registro público: TJSE — 00000914920168250005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARAUÁ - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c62534a1e074ae7c8aedb5743595e7049320956604dc47aaa971adab5bc7f7a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01 - **Último ato com data válida:** 2017-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-04** — Petição (TPU 85) > **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-12** — Procedência (TPU 219) > **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-12** — Petição (TPU 85) > **2016-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-04T10:38:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-12T06:12:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-25T14:28:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-15T13:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T11:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T14:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T11:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T09:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T13:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T13:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T14:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T10:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T16:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T10:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T10:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T11:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T10:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T11:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T13:39:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-07T13:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-27T14:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-12T21:52:38.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}} - 2016-08-16T15:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T15:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T16:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T13:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-27T12:25:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-07T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-01T10:29:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-18T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-05T11:39:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-01T11:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T10:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:08:21\.279000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160201120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c62534a1e074ae7c8aedb5743595e7049320956604dc47aaa971adab5bc7f7a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006755320158250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261503/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ARAUÁ - [TJSE — 00013356420148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169806/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / MARUIM - [TRF4 — 50061608520164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJSE — 00005439320158250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255992/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ARAUÁ - [TRF4 — 50379263020144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRJ — 00499943320128190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859504/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL - [TJRJ — 00144643120138190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857314/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL - [TJRJ — 00201740320118190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** c62534a1e074ae7c8aedb5743595e7049320956604dc47aaa971adab5bc7f7a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)