# Registro público: TJSE — 00003938620148250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2e13d6d7406278cdb7144b78c58baa96dffac72961221cfba4614175124f8e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-03** — Documento (TPU 581) > **2016-06-03** — Petição (TPU 85) > **2016-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-02** — Petição (TPU 85) > **2016-02-19** — Decisão (TPU 3) > **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-03T08:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T10:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T12:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T10:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T14:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T14:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T16:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T10:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T09:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-14T09:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T08:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T13:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-03T13:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-03T13:27:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-03T13:23:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-25T09:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-19T13:02:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2016-05-10T10:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T13:48:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-19T09:24:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-30T09:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T10:33:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-05T09:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T11:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-21T15:46:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-13T08:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T13:28:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-06T10:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-01T09:49:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-14T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-21T11:19:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-15T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T17:34:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-28T08:57:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-04T12:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-01T08:18:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-03T10:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T09:07:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-20T15:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-27T09:35:17.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:43:34\.619000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140429120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2e13d6d7406278cdb7144b78c58baa96dffac72961221cfba4614175124f8e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015742820158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485510/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00042039720138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126731/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TRT3 — 00001932220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TJSE — 00016783120158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252371/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / BOQUIM - [TRT9 — 00000796120225090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT2 — 00006089420125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006042120145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00012129420135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** e2e13d6d7406278cdb7144b78c58baa96dffac72961221cfba4614175124f8e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** e2e13d6d7406278cdb7144b78c58baa96dffac72961221cfba4614175124f8e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)