# Registro público: TJMG — 00156264020188130083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Borda da Mata
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13f1bd0a774249af677dd2819e76908209bc04dcfbcc2b712e6fd4d979b8b4c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-25
- **Último ato com data válida:** 2019-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T16:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2018-10-03T16:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2018-10-29T14:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-01-11T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-01-11T13:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-01-28T15:52:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-01-28T15:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-01-28T15:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-03-07T12:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-03-07T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-03-22T16:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-05-07T15:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-05-07T15:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2018-10-17T12:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-01-29T12:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2018-10-16T17:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2018-10-26T14:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2018-12-27T16:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-02-05T14:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-02-05T14:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-02-27T12:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-03-01T12:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-03-22T16:54:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-04-24T10:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}
- 2019-06-17T12:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3960", "nome": "Vara Única da comarca de Borda da Mata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-27T23:12:04\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180925160459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13f1bd0a774249af677dd2819e76908209bc04dcfbcc2b712e6fd4d979b8b4c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00227315420178130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253786/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Borda da Mata / Vara Única da comarca de Abaeté
- [TJMG — 00459352920158130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359052/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Borda da Mata / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 10056939720218260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241307/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Borda da Mata / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMG — 00161217020178130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252361/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Borda da Mata / Vara Única da comarca de Abaeté
- [TJRN — 00053186520118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653446/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Borda da Mata / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00053350420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652306/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Borda da Mata / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00054395920128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651385/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Borda da Mata / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 06038376720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932196/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Borda da Mata / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC