# Registro público: TRT2 — 00002088820135020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 142d5cee271f985d1d4b9bdf7e7f9c2a530447dd1bfe2b59d38f35cca09332b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Capacidade Civil | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Base de Cálculo | Indenização | PIS/RAIS - Cadastramento | Liberação/Entrega das Guias | Ajuda de Custo | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Unicidade Contratual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T16:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T16:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-06T14:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-07T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-07T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-07T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-07T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T19:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-16T16:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-17T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-17T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-17T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-18T00:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-18T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-18T00:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-18T00:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-20T18:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-08T22:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-11T11:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-11T11:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-11T12:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-11T12:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-11T12:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-13T00:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-20T01:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/142d5cee271f985d1d4b9bdf7e7f9c2a530447dd1bfe2b59d38f35cca09332b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:07\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 142d5cee271f985d1d4b9bdf7e7f9c2a530447dd1bfe2b59d38f35cca09332b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002466120125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13834
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003520920125020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960, 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000969220175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT2 — 00006552620155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13812
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT24 — 00240708520175240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00000610620145170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT13 — 00000858820215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001138320225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
- **SHA-256 do registro documental:** 142d5cee271f985d1d4b9bdf7e7f9c2a530447dd1bfe2b59d38f35cca09332b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002088820135020020 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Capacidade Civil | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Base de Cálculo | Indenização | PIS/RAIS - Cadastramento | Liberação/Entrega das Guias | Ajuda de Custo | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Unicidade Contratual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/142d5cee271f985d1d4b9bdf7e7f9c2a530447dd1bfe2b59d38f35cca09332b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 142d5cee271f985d1d4b9bdf7e7f9c2a530447dd1bfe2b59d38f35cca09332b7
- **SHA-256 do comentário:** 871248e5e5437130ed577ecd49d1fa8e63fd4be763f332680e1b439689733eab