# Registro público: STJ — 788931

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-02-14
- **Publicação:** 2023-02-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/22509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/22509.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a566367311baafab69df483d6e500c115d01944426c69cc02966f4e7357b385a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.
INVASÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DISPAROS DE ARMA DE
FOGO. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O ingresso dos policiais na residência decorreu, não somente da
denúncia anônima, mas sim do contexto anterior à invasão domiciliar,
que evidenciava a ocorrência de flagrante ilegalidade no interior da
residência.
- De fato, ao chegarem na localidade, os policiais foram
surpreendidos por disparos de arma de fogo, razão pela qual
perseguiram os indivíduos que estavam atirando, até que, em um dado
momento, o ora paciente ao pular a janela, deixou sua pistola cair
dentro do imóvel. Ato contínuo, os policiais militares se
aproveitaram que o denunciado estava desarmado e conseguiram ir até
seu encontro para detê-lo (e-STJ fl. 53).
- Constata-se, portanto, que há nas declarações da autoridade
policial indicação de dado concreto e objetivo sobre a existência de
justa causa para autorizar a medida invasiva. Dessarte, mostra-se
irrelevante a ausência de mandado ou de autorização do proprietário.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental a que se nega provimento.

## Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.
INVASÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DISPAROS DE ARMA DE
FOGO. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O ingresso dos policiais na residência decorreu, não somente da
denúncia anônima, mas sim do contexto anterior à invasão domiciliar,
que evidenciava a ocorrência de flagrante ilegalidade no interior da
residência.
- De fato, ao chegarem na localidade, os policiais foram
surpreendidos por disparos de arma de fogo, razão pela qual
perseguiram os indivíduos que estavam atirando, até que, em um dado
momento, o ora paciente ao pular a janela, deixou sua pistola cair
dentro do imóvel. Ato contínuo, os policiais militares se
aproveitaram que o denunciado estava desarmado e conseguiram ir até
seu encontro para detê-lo (e-STJ fl. 53).
- Constata-se, portanto, que há nas declarações da autoridade
policial indicação de dado concreto e objetivo sobre a existência de
justa causa para autorizar a medida invasiva. Dessarte, mostra-se
irrelevante a ausência de mandado ou de autorização do proprietário.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)
votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** a566367311baafab69df483d6e500c115d01944426c69cc02966f4e7357b385a
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)