# Registro público: TRT6 — 00005933420225060012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 04A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdb9093abb5ca423e3c61f55f190b54769c0d3c84886a31cf857a063f6cbd75c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T15:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2022-08-23T10:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2022-08-23T20:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2022-08-26T10:36:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-08-26T11:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2022-09-14T05:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2022-09-15T01:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2022-09-15T01:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2022-09-28T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2022-09-28T10:34:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2022-09-14T05:01:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2022-09-28T10:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:20:58\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220707155608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdb9093abb5ca423e3c61f55f190b54769c0d3c84886a31cf857a063f6cbd75c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010670420135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004566620135020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004577520145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001691520245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT4 — 00005235320125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003699720115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT2 — 00002045620115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000158220225130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira