# Registro público: TRT13 — 00000102220215130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2762876b23f731b0c61c024143cdc96796b17d3ff3945acb49a1198c147d2f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T17:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-22T15:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T21:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T20:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-15T13:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T07:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-25T14:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-25T14:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T10:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T10:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T10:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T09:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T09:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T09:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T09:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T09:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T14:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-09T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-10T12:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T12:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T15:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-11T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-11T11:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T11:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T20:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2021-08-22T19:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-03-29T11:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-09T06:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-09T06:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-16T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-24T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-27T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-05T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-05T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001091120245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001972520245130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684843/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Civil Coletiva
- [TRT10 — 00001319420225100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT13 — 00000113720215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001015620225100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT22 — 00004618020245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00001440220255080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001768020225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS