# Registro público: TJSE — 00011292920128250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d582c913d1c544cfd865974b53f519a2ac9c33fcc4684815a197e09e9b6cc070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-16T11:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-07-10T14:22:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-11T14:28:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2014-04-24T12:28:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2014-03-21T12:06:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-10-25T09:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-28T15:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-01T07:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T07:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T03:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T10:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T09:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T10:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T12:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T11:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T22:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T14:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T12:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-16T08:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T12:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-27T09:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T23:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-10T13:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-05T18:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T11:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-01T11:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-06T08:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-17T15:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-22T13:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-15T15:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-01T12:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-25T12:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-22T11:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-22T11:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-09T13:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T15:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-22T10:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-22T08:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-22T08:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d582c913d1c544cfd865974b53f519a2ac9c33fcc4684815a197e09e9b6cc070.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-06-11 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-07-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:26:12\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120706120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d582c913d1c544cfd865974b53f519a2ac9c33fcc4684815a197e09e9b6cc070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02450286420158130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854615/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402, 3573, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005177220178260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3573, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001891720228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMS — 00001371420158120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara
- [TJRR — 08006180520208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397314/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001250820208100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011292920128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato | Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d582c913d1c544cfd865974b53f519a2ac9c33fcc4684815a197e09e9b6cc070
- **SHA-256 do comentário:** 2f88e1170b481868c7f3c11a385903eda3c4cb1a476c7863a4d4a50f0b6ded69