# Registro público: TRE-MG — 00002494520116130017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96eaf070bb77a89e25caaac9d1390fc3b9711759afb6d6d419f9a63a8f760408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T15:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2019-03-20T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2020-02-19T16:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2011-09-21T13:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2012-02-01T14:08:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2014-02-19T16:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2014-02-19T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2014-08-26T14:16:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2016-11-23T17:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2016-11-23T17:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2019-03-20T17:02:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2019-03-20T17:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2020-02-19T16:07:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}
- 2020-02-19T16:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15686", "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96eaf070bb77a89e25caaac9d1390fc3b9711759afb6d6d419f9a63a8f760408.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T22:19:19\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110524152232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96eaf070bb77a89e25caaac9d1390fc3b9711759afb6d6d419f9a63a8f760408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003337420116130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539927/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00002593520116130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249812/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PA — 00000201420156140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000011920166140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236244/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000473120186140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234403/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00048098920106120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388330/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00058144020106120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387108/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00056091920106120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386835/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral - Araxá / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002494520116130017 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Zona Eleitoral - Araxá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 96eaf070bb77a89e25caaac9d1390fc3b9711759afb6d6d419f9a63a8f760408
- **SHA-256 do comentário:** b9a18c6dd52977649f7ec5cd45d5c5be39603071221df600d68c1714cab3eb64