# Registro público: TJES — 00000575020198080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f327c162fefa8c99a50af5903fed9f4267fb3dec26f180f5e1b8062a906fda84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
> **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-31T13:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2023-10-09T18:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2023-10-09T18:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2023-11-29T13:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2024-09-06T17:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2024-10-16T01:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2024-10-16T01:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2025-01-15T15:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2025-06-09T13:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2025-08-26T13:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2025-11-05T18:22:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2025-11-06T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2025-11-06T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2026-02-02T21:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2026-05-27T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2026-09-10T14:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2026-09-12T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2026-09-14T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2026-09-15T13:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2020-10-02T13:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2019-10-01T13:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2019-01-09T13:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2022-01-17T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2022-10-10T13:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2022-10-10T13:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2019-09-26T13:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2020-09-24T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2021-06-30T13:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2021-09-22T13:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2021-11-05T12:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2021-08-17T14:17:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2021-08-17T15:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2021-11-05T12:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2021-09-22T13:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2020-09-30T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2021-10-22T16:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2022-01-12T13:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2021-11-23T16:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2021-08-16T14:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}
- 2022-08-01T15:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18420", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f327c162fefa8c99a50af5903fed9f4267fb3dec26f180f5e1b8062a906fda84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subsídios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-27 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-05 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T05:30:01\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f327c162fefa8c99a50af5903fed9f4267fb3dec26f180f5e1b8062a906fda84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001673720158080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJES — 00001389520208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645251/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJAP — 00065877120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJES — 00001012620208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00001632120058180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPA — 00002213520198140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- [TJGO — 00140215420138090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / Vara Judicial
- [TJRN — 00019612820118200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000575020198080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Subsídios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f327c162fefa8c99a50af5903fed9f4267fb3dec26f180f5e1b8062a906fda84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f327c162fefa8c99a50af5903fed9f4267fb3dec26f180f5e1b8062a906fda84
- **SHA-256 do comentário:** 837be820c86e056c2d10b5e003e885a10a2a846e2ba7a9ea9aa9fb2c94cdf930