# Registro público: TJRJ — 00011812720168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 659bd7b0d38ff65bf62a53fd0b00ba10f2690ebdd9db30e589a403cd2b943c6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2017-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-01-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-01-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-01-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T15:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-15T16:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-19T16:20:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-04-29T15:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-21T14:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-09T11:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-30T18:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-31T12:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-25T17:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-15T18:04:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-16T11:13:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T16:58:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-24T10:12:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T16:11:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-01T10:22:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T16:41:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-26T16:41:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-26T16:49:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-26T16:49:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-10T12:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00005394020188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO