# Registro público: TRE-MT — 00000596820196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb68d9b17599f9f66930e1641f8bfd93ba6d9a739bfaf28c21c687cb5c70f4e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T10:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-02T13:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-08T11:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-08T11:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-08T11:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-12T13:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-06T11:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T10:31:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-08T12:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T10:11:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-02T10:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T13:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T12:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T13:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T12:22:51.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-07T10:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T10:31:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000111220176110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230400/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000606220196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229870/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000457220196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004314320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917908/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000439320256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000370620226090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ