# Registro público: TJGO — 00017185420138090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível, Família e Sucessões
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 219f3c8f0d58adce221b94ab0d3477fbe6d016eead68e5bb2314cf97859d5ec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Custas (TPU 479)
> **2020-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Água e/ou Esgoto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-17T07:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-17T07:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-21T11:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T17:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-01T14:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T13:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T11:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T17:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T15:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T08:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-12-10T20:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-27T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-11-27T15:50:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2019-09-17T07:18:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-22T13:01:20.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2019-11-01T14:38:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2019-11-13T16:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2019-11-27T11:50:10.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2020-02-03T14:33:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-02-04T17:23:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-02-04T17:41:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-04-01T11:31:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-04-01T11:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-09-16T16:41:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-09-17T16:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-10-29T15:09:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-12-03T14:21:44.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-12-04T13:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2021-01-11T16:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Água e/ou Esgoto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-27 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:24\.837000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 219f3c8f0d58adce221b94ab0d3477fbe6d016eead68e5bb2314cf97859d5ec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00097149820168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível, Família e Sucessões
- [TJGO — 00217443620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 1ª Vara Cível
- [TJPI — 00000179520108180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878369/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJGO — 00207168320118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 7ª Vara Cível
- [TJAP — 00041237720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554323/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAP — 00041340920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538591/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00041194020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536932/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [STJ — 00004692520228169000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464295/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)