# Registro público: TJPE — 00000037819838170170 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1983-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff0201e6311ae33e0ce47f138f7325c576d3a2094806fbfbe1222136d9d13460 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 1983-12-15 - **Último ato com data válida:** 2022-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-08** — Remessa (TPU 982) > **2022-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-28** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 1983-12-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2005-09-17T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-07-30T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2012-08-03T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-03-18T14:59:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-06-10T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2014-02-24T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-08T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-08T12:49:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-03-08T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-07-01T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-03-02T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-03T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-08-09T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-04-28T12:36:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-06-08T09:36:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-11-08T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-04-18T11:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-13T15:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-08T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-08T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-13T10:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2022-02-25T10:40:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-28T12:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-29T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-08T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-10T09:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-18T12:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff0201e6311ae33e0ce47f138f7325c576d3a2094806fbfbe1222136d9d13460.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1983-12-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:00:48\.167545694Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1983\-12\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff0201e6311ae33e0ce47f138f7325c576d3a2094806fbfbe1222136d9d13460 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004131019998110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TRT7 — 00000449220265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955057/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT2 — 00002400320105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT24 — 00002575920135240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00007062320135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJDFT — 00417456820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00429220920088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954499/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMG — 04040795620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954353/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ff0201e6311ae33e0ce47f138f7325c576d3a2094806fbfbe1222136d9d13460 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** ff0201e6311ae33e0ce47f138f7325c576d3a2094806fbfbe1222136d9d13460 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000037819838170170 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ff0201e6311ae33e0ce47f138f7325c576d3a2094806fbfbe1222136d9d13460 - **SHA-256 do comentário:** f97d9fc18131338f851018a09783d11f2d5984795809438c86b3f69c033261af