# Registro público: TJPI — 00000605020148180116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3201157d37d3a8275b661a132c659963794ad4af5430ed4694c4717ba041c5f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-02** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Livramento condicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T10:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2014-04-08T10:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2014-04-08T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2014-04-23T14:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2014-05-20T13:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2014-05-21T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2014-06-11T10:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2014-07-03T14:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2014-11-28T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-04-24T13:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-04-28T07:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-08-03T10:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-08-07T15:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-10-13T10:25:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-10-13T10:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-10-13T10:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-10-13T10:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-10-20T09:40:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-11-20T09:39:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-12-10T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-12-10T10:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2015-12-15T09:46:28.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2016-01-22T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2016-01-22T10:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2016-04-01T09:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2016-04-01T09:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2016-04-27T10:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2016-04-27T10:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2016-09-14T09:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2016-09-19T08:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2016-10-18T09:19:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2016-11-22T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-08T11:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-17T09:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-17T09:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2017-09-26T10:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-11-04T14:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-10-20T08:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2014-04-22T14:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}
- 2014-04-29T10:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3201157d37d3a8275b661a132c659963794ad4af5430ed4694c4717ba041c5f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Livramento condicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-26 — Redistribuição; sorteio; sorteio; sorteio; incompetência; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:23:46\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140408103838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3201157d37d3a8275b661a132c659963794ad4af5430ed4694c4717ba041c5f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000726420148180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564132/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMG — 05939651120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177027/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000375920208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160519/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPI — 00000717920148180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527643/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000622020148180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285539/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMT — 00004303419868110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064280/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000367420208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057800/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000331920168171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521055/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Livramento condicional: requisitos e condições](https://wikijuridica.com.br/criminal/livramento-condicional/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Em crime hediondo, tortura, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e terrorismo, o art. 83, V, exige mais de dois terços e ausência de reincidência específica. Essa regra não supera vedações expressas: a redação atual do art. 112 da LEP impede o livramento, entre outras hipóteses, no hediondo ou equiparado com resultado morte para primário, no feminicídio para primário, no comando de organização criminosa ultraviolenta estruturada para crime hediondo ou equiparado e na reincidência em hediondo ou equiparado com resultado morte. A data do fato deve ser conferida, porque norma posterior mais severa não retroage.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 83 exige mais de um terço ou mais da metade

- **Âncoras documentais:** condicional, livramento
- **SHA-256 do HTML autoral:** c088b5604e1560f50e55818a69030c635c1abe962be552ad813dfbacad7cfe91
- **SHA-256 do registro documental:** 3201157d37d3a8275b661a132c659963794ad4af5430ed4694c4717ba041c5f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Flivramento-condicional%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000605020148180116 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Livramento condicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3201157d37d3a8275b661a132c659963794ad4af5430ed4694c4717ba041c5f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3201157d37d3a8275b661a132c659963794ad4af5430ed4694c4717ba041c5f6
- **SHA-256 do comentário:** c1c588a08a533d5ed0fbb3baf3da7f3ccb2ff2df58b696f06d85dfa5a34b880c