# Registro público: TJMT — 00001260520168110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af73d891979ada22301f0d39b113e2870b787b0017aefa1d7ef55ea2c6dbe498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Poluição | Ameaça | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T17:18:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-01-08T17:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-01-11T16:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T16:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T17:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-01-22T13:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-26T18:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T14:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T16:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-03-14T14:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T13:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T09:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T11:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T11:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-10-05T16:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-09T16:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-08T17:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-11T17:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-11T17:49:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-01-12T16:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-25T13:31:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2016-01-29T12:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-08T15:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-23T16:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-03-24T14:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-03-29T08:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-04-07T18:52:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-05-19T18:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-05-19T18:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-05-24T17:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-06-28T17:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-16T14:22:34.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2017-08-17T13:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-23T18:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-05T18:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-23T15:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-01-29T12:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-02-27T15:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af73d891979ada22301f0d39b113e2870b787b0017aefa1d7ef55ea2c6dbe498.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:38:52\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af73d891979ada22301f0d39b113e2870b787b0017aefa1d7ef55ea2c6dbe498

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00002891020148110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527939/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00014914920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636711/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAP — 00014931920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632892/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08001992120248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397542/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001531820118110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001298620208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278650/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJRR — 08048248820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** af73d891979ada22301f0d39b113e2870b787b0017aefa1d7ef55ea2c6dbe498
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001260520168110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Poluição | Ameaça | Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af73d891979ada22301f0d39b113e2870b787b0017aefa1d7ef55ea2c6dbe498.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af73d891979ada22301f0d39b113e2870b787b0017aefa1d7ef55ea2c6dbe498
- **SHA-256 do comentário:** e55e09bd695cbde04e56ef48939c28d53530acb93a90dff6e754f2299906ea5a