# Registro público: TJPR — 00746855420238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254606/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254606.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec093b5f603149d63276971ccb589a4f5d35b5a8ded5fe3ece3fd605f3471272 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-21 - **Último ato com data válida:** 2024-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-01-25** — Documento (TPU 581) > **2024-01-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2023-12-12** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-12-12** — Petição (TPU 85) > **2023-12-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cirurgia ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-21T14:28:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-08-21T14:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-21T14:38:45.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-21T14:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-21T14:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-23T12:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-26T13:54:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-09-26T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-29T16:35:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-02T13:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-14T10:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-08T14:06:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-11T10:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T12:43:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T19:35:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-25T18:19:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-21T14:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-21T14:34:04.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-21T14:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-23T09:50:40.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-08-24T16:34:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-24T16:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-24T16:34:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-24T16:34:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-27T13:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-27T14:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-29T16:34:09.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-29T16:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-11T14:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-11T14:48:00.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-14T10:09:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-16T13:51:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-04T14:08:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-12-11T10:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-12-12T12:43:40.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-12-12T12:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-12T19:31:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-12T19:31:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-14T17:41:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-01-24T17:09:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254606.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:37\.750659763Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230821143404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec093b5f603149d63276971ccb589a4f5d35b5a8ded5fe3ece3fd605f3471272 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 01333919320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414649/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL - [TJPR — 00032521220228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639507/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - [TRF5 — 00002546120204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789213/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00003689220234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00002927320204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785135/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00690959620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392347/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI - [TJAP — 00031190520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00098316220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** ec093b5f603149d63276971ccb589a4f5d35b5a8ded5fe3ece3fd605f3471272 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)