# Registro público: STJ — 721873

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-04-26
- **Publicação:** 2022-04-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b8669c050f04c488feefc40295b2a90cb8f0f254354f07e5a1a63aae9cf67e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO
FOTOGRÁFICO. OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
1.Conforme jurisprudência consolidada desta Corte Superior,
"o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia,
realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto para
identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as
formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e
quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob
o crivo do contraditório e da ampla defesa" (HC 652.284/SC, Rel.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em
27/4/2021, DJe 3/5/2021).

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 2 (texto oficial):** Se instâncias ordinárias pontuaram que a autoria do agravante não
está atrelada somente ao reconhecimento fotográfico em sede de
inquérito, mas ao conjunto de provas produzidas, inclusive
diálogos interceptados, não há flagrante ilegalidade a ser reparada
na via do habeas corpus.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental não provido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO
FOTOGRÁFICO. OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
1.Conforme jurisprudência consolidada desta Corte Superior,
"o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia,
realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto para
identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as
formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e
quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob
o crivo do contraditório e da ampla defesa" (HC 652.284/SC, Rel.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em
27/4/2021, DJe 3/5/2021).
2. Se instâncias ordinárias pontuaram que a autoria do agravante não
está atrelada somente ao reconhecimento fotográfico em sede de
inquérito, mas ao conjunto de provas produzidas, inclusive
diálogos interceptados, não há flagrante ilegalidade a ser reparada
na via do habeas corpus.
3. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.