# Registro público: TRT13 — 00001104720255130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3946f0577c85cc0a3bb46ed2177618210b7f9c0e3b5a38215d5bb94f08d6a1d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lixo Urbano

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009006420145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00004721220155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT14 — 00002119020215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT20 — 00003865120135200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004717420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002536020205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004712620115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002838620205210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de Natal