# Registro público: TJMMG — 20010165720259130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a1777f619ff44d974db96c89fc80cc5560cb77bd652f628289742b903dffbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-25
- **Último ato com data válida:** 2025-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-26** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2025-09-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência arbitrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-31T17:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-31T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-29T14:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-29T11:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-29T11:47:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-25T15:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-04T10:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-31T17:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-31T15:50:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-26T13:55:00.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11351](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11351)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-26 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-29 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-31 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-31 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:49:13\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250925154720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94a1777f619ff44d974db96c89fc80cc5560cb77bd652f628289742b903dffbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20011967320259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402715/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11351
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20012321820259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388741/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11351
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Insanidade Mental do Acusado
- [TJPA — 00003141520108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843188/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20012157920259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386861/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11351
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPI — 00001317520208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955915/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001326020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904742/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001270920198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792194/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMSP — 08009182820229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164188/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual